Clara Castilho – Psicóloga, Vice-Presidente do Centro Doutor João dos Santos – Casa da Praia
Junho de 2015
Os primeiros textos de João dos Santos datam da década de 40, altura em que começou a trabalhar, primeiro como professor de educação física, em escolas chamadas “operárias”, dado que resultavam de iniciativas de organizações de base da comunidade, e depois enquanto médico, que viria a especializar-se em psiquiatria geral e depois de crianças.
Dirigiam-se as suas intervenções, faladas ou escritas, a um público em geral (publicadas em jornais de fácil acesso e daí ser fácil leitura e compreensão), a técnicos e pais.
Viria a ter uma intervenção cívica de que sofreria as consequências na sua vida pessoal, numa época em que Portugal vivia em ditadura, com a ausência forçada do país e trabalho em França, mas que teria os seus frutos a nível da sua própria aprendizagem pessoal, com a formação em psicanálise e contacto com todos os maiores especialistas que então investigavam e trabalhavam na França do após II Guerra Mundial. Foi essa experiência que mais tarde trouxe para Portugal e que, associada à sua muito própria visão de qual deveria ser a forma de viver e intervir em sociedade, veio a frutificar nos serviços de saúde mental infantil, experiência refletida nos seus escritos que ainda hoje nos inspiram.
Numa época em que eram poucas as crianças a terem acesso a uma instrução escolar mínima, numa época em que só uma pequena elite tinha os seu filhos em jardins de infância, numa época em que muitas das crianças iam para a escola descalças e percorrendo quilómetros a pé, para as crianças portadores de qualquer deficiência, a atenção por parte do Estado de então resumia-se à intervenção de um instituto (Instituto Aurélio da Costa Ferreira) onde se analisavam os quocientes de inteligência e pouco mais.
João dos Santos com as novas formas de olhar o desenvolvimento infantil, ajudou na organização do apoio às famílias das crianças “deficientes”, impulsionando a criação de instituições para lhes dar uma resposta satisfatória, a nível dos vários deficits (visuais, auditivos, motores e cognitivos). A história do apoio a crianças com necessidades especiais em Portugal é impossível de fazer sem a referência a estas instituições, muitas das quais ainda hoje existem, sem a referência ao papel propulsor que João dos Santos então teve.
Já como psiquiatra da infância, a sua contribuição não foi menor, dada a sua intervenção enquanto diretor do Centro de Saúde Mental Infantil e Juvenil de Lisboa (desde a sua criação em 1965 até à sua aposentação – 1982), tendo influenciado várias gerações de técnicos por todo o país.
Se analisarmos as suas ideias e a época em que as defendeu e compararmos com muitos dos teóricos conhecidos internacionalmente, vemos não só a precocidade do que defendeu mas também, ainda hoje, a sua atualidade.
Há algumas ideias base que se veem refletidas em todo a sua obra e que são, de alguma forma, transversais aos vários domínios que nela aborda:
“Saúde não é apenas medicina, saúde mental não é igual a psiquiatria”(1975); “A todos os níveis de prevenção, tratamento e recuperação, a participação da comunidade é indispensável”( 1982). “Desde jovem compreendi que a Educação e a Saúde tinham que ver com a democracia e que eram incompatíveis com a ausência da liberdade (1974).
Manteve sempre como ideia predominante a necessidade de fazer coisas que ajudassem a proteger a criança, para que ela pudesse crescer saudavelmente, focando-se na ideia de que, no âmago de todos nós, permanece a criança que fomos e que deve permanecer viva, sonhadora e aberta à relação. Na sua ação formativa podemos ver que ligava o conhecimento à ação, ensinava que se aprendia fazendo, experimentando, analisando.
João dos Santos, enquanto psicanalista, considerava que a teoria e a prática psicanalítica podem interpretar os fenómenos educativos mas não orientá-los. Disso é exemplo o último livro que acabou em vida “A Casa da Praia- o Psicanalista na escola” (1988).
A FAMÍLIA
Sabemos que a família é o espaço psíquico em que a história do grupo familiar vai influenciar as relações entre os seus elementos, o lugar onde se estrutura a personalidade individual de cada criança. Se a criança precisa para ser gerada de uma célula masculina e doutra feminina, não pode equilibrar-se psicologicamente se não tiver à sua disposição afeto e modelos masculinos e femininos recebidos e retribuídos em relações simples, quer dizer binárias ou didáticas ( mãe -filho) ou triangulares (mãe-filho-pai ou autoridade do clã ou grupo), frisou João dos Santos.
Na família, a criança deve ser objeto de prestação de cuidados que satisfaçam as necessidades físicas e afetivas, deve sentir assegurada a sua proteção e ser alvo da socialização que a levará aos valores da sociedade em que está inserida e à sua cultura, num caminho que a leve a ser, também ela própria, o seu futuro transmissor. É neste contexto relacional e afetivo que ela, criança, vai poder desenvolver-se e construir a sua identidade.
João dos Santos defendeu, e frisamos que desde 1953, que o bebé começa por investir a mãe, senti-la subjetivamente, de uma forma corporal, para depois a usar de uma forma subjetiva. Ela, mãe, só passa a ser objeto de amor quando o bebé consegue atribuir-lhe qualidades afetivas, que o satisfazem, passando a ser uma imagem, um “imago”, diferente da pessoa real, que irá construir o seu psiquismo humano.
É a partir deste espaço de interação, criado entre a mãe e o bebé, que se parte para as relações com a família, e mais tarde a sociedade, construído a partir do processo de vinculação, matriz fundamental para o posterior desenvolvimento emocional e relacional da criança. O bebé adquire ou não um sentimento de segurança básica, nos outros e no mundo, se as respostas aos seus sinais forem as adequadas. A este envolvimento chamou João dos Santos “estimulante psíquico” ( 1982).
No entanto, para que se verifique desenvolvimento, aprendizagem e interação social, é necessário a intervenção de um terceiro, habitualmente o pai, criando uma estrutura triangular, pois “na díada não é preciso pensar e é o terceiro que nos faz pensar”. A mãe só estará disponível para o seu bebé quando apoiada pela figura paterna. A mãe abandonada tenderá a abandonar afetivamente o seu filho, ou a servir-se dele como objeto de compensação da sua frustração. Diz ele ser necessário uma diversidade de modelos para que a criança possa crescer.
A família tem passado por diversas alterações ao longo dos tempos. Na atualidade prevalecem indicadores de mudança social que são espelho de alterações significativas na estrutura familiar e que levam a família a enfrentar uma variedade imensa de novos desafios. O papel renovado da mulher no mercado laboral, associado à longa distância dos locais de trabalho, levou à diminuição do tempo que pais e filhos passam juntos. Além disso temos assistido a uma maior distanciação entre as gerações familiares, o que levou à progressiva nuclearização familiar. O apoio da família alargada está hoje menos presente. A desvalorização da vida comunitária veio, por outro lado, trazer um maior isolamento familiar.
A ESCOLA
O caminho do reconhecimento de que todas as crianças têm direito à educação foi longo. O caminho desde que se chamavam às crianças com menos capacidades “anormais”, até à identificação de “deficits cognitivos” foi acompanhando a investigação científica. A aceitação e conhecimento de forma de atuar em relação a determinadas deficiências foi num crescendo. É fácil reconhecer que uma criança se integra numa determinada categoria quando uma “deficiência” é visível a olho nu. Reconhecer que algumas crianças podem ter dificuldades de aprendizagem por outros motivos, crianças que também têm “necessidades especiais”, é mais difícil.
Muitas vezes, as dificuldades de aprendizagem decorrem da discrepância educacional significativa entre o potencial intelectual estimado e o nível de realização que a criança consegue manifestar. As crianças não entendem as exigências escolares que lhes são feitas e, mesmo que o queiram fazer, não as conseguem realizar. Para estas, é mais difícil compreender os seus impasses e preconizar medidas adequadas.
Depois da Declaração de Salamanca, já lá vão 20 anos, a “educação para todos” veio para ficar, mesmo para as crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Mas veio para ficar em determinado lugar – nas escolas regulares e através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro das suas necessidades. Passou a considerar-se que essas crianças têm “necessidades educativas especiais” e que a escola deve ser inclusiva.
Sobre as medidas (ou sua ausência…) para uma verdadeira implementação no meu país destes princípios orientadores desta Declaração Universal não me irei pronunciar, não cabe aqui essa reflexão.
Cabe, isso sim, ver como João dos Santos, anos e anos antes, preconizava soluções para estas crianças. Sempre estabeleceu uma íntima articulação entre família, comunidade e escola. Porque não pode existir sociedade sem educação, a escola é inevitável, necessária e deve ser obrigatória. Mas a escola só atingirá os seus objetivos quando for para todos, isto é, quando a educação se não fizer apenas nos edifícios escolares, mas no meio familiar e em todos os locais onde as crianças se movem.
“Aprender, é investigar e conhecer através da própria experiência adquirida”; (mas) “Uma criança quando entra para a escola já sabe tudo o que é basilar para condicionar um comportamento humano” (1969).
A higiene mental na escola é muito importante para melhorar o rendimento das crianças, mas a prevenção das dificuldades escolares deve fazer-se mais precocemente, na idade pré-escolar e até mesmo antes. Dizia, paradoxalmente que o insucesso escolar se combate nas maternidades…
E QUANDO NEM TUDO CORRE BEM?
Teríamos, pois, uma família e uma escola “ideais”, onde tudo, supostamente, correria bem, onde a criança faria o seu caminho de crescimento, de uma forma harmoniosa e sem sobressaltos. Então, quando algo corre mal?
Consideramos hoje que são obstáculos para aprender: meios socioeconómicos pobres; delinquência; dificuldade nas relações e de linguagem; ter sido vítima de maus tratos; toxicodependência; psicopatologia; stress continuado; situações de crise; problemas relacionados com as transições na escola e as fases da vida; mudanças súbitas na família. Assim, muitas vezes, a igualdade de oportunidades de sucesso está comprometida, à partida, nas suas intenções e a escola não pode, magicamente, anular as diferenças profundas de que as crianças são portadoras.
Se a criança estiver motivada para as aprendizagens, tiver apoio familiar e encontrar uma escola que a saiba “olhar”, então, a evolução far-se-á mais ou menos sem sobressaltos e sem insucessos.
Os riscos de insucesso na escola, são-no no plano da aquisições de conhecimentos a utilizar no futuro, o que implica o insucesso na vida, na capacidade de amar, de ser amado, de usar as competências de modo construtivo e ativo. Mas, se a criança já apresentar perturbações, provir de uma família com algum tipo de problemas, leva para a escola problemas que vão perturbar o normal funcionamento das atividades escolares e o seu percurso pessoal e escolar. Para eles, a resposta não passa apenas pela intervenção dos professores. Para além disso, a acumulação de fatores de risco multiplica as possibilidades de insucesso.
João dos Santos mostrou que todos os sintomas da idade escolar têm a ver com fracassos da luta psíquica da criança contra a sua própria ansiedade e/ou depressão, reforçando claramente a ligação entre escola e saúde mental. Muitas destas crianças ficam paralisadas por emoções que não conseguem integrar psiquicamente, sendo que as dificuldades escolares ou os problemas de comportamento não são mais do que meros sinais ou sintomas desse mal estar ou sofrimento interno.
Reagiu sempre contra a ideia de que a inadaptação ao ensino provém ou da incapacidade intelectual ou da má vontade do aluno. Para ele, a qualidade das principais instituições em que essa evolução se processa, a família em primeiro lugar, irá condicionar a evolução das crianças “deficientes”. Assim, é necessário acudir às necessidades educativas especiais não só no pré-escolar mas também ter em atenção o modo como se processa o desenvolvimento da criança desde que nasce.
Citamos: “O problema básico do deficiente é o da perturbação emocional que a doença causou na família e que perturba as relações psicológicas intrafamiliares. Por isso as famílias dos deficientes devem ser apoiadas o mais precocemente possível.” (1983).
No emprego de termos classificatórios, João dos Santos sempre foi muito cuidadoso, chamando a atenção para a necessidade de encarar a pessoa como um todo e não como a portadora de um deficit ou sintoma. Quando usou o termo “deficiência foi porque era a adequada no tempo histórico.
Há crianças vítimas de contextos familiares traumatizantes. Será precisamente com estas famílias que temos de trabalhar para que se possam tornar para a criança um espaço seguro para encontrar novas experiências, para que os pais compreendam as suas próprias necessidades emocionais (pensando-se enquanto filhos, para depois se pensarem enquanto pais) e as dos seus filhos, aumentando a qualidade de relação entre todos. Só com comunicações maturativas, regulares e previsíveis é que a criança poderá sentir suporte e proteção, verdadeiro afeto e viver o seu tempo de crianças de forma equilibrada, num percurso pessoal, escolar e social em que a saúde mental predomine.
Neste caminho é necessário uma postura colaborativa e de co-construção da intervenção com as famílias, responsabilizando-as pelos processos de mudança e dando-lhes espaço para ampliar as suas potencialidades e inibir as suas fragilidades.
Da nossa experiência, vemos muitas vezes que a vivência num contexto familiar com mães deprimidas, ausência de pai ou pai autoritário, impulsivo ou violento (Santos, 1988), leva a que as crianças se sintam cheias de confusões interiores que não lhes permitem a abertura para o saber pois só a partir do momento em que consigam “pensar-se” como um ser autónomo, é que poderão investir os saberes escolares.
Aos pais destas crianças, crianças que não correspondem ao projeto que fizeram para elas, e cujos insucessos correspondem a “falhas” sentidas na sua autoestima, é preciso não nos pormos numa posição de que nós é que sabemos como se deve educar, é preciso não acentuar a ideia de que eles são incapazes. Mais do que concelhos, precisam de ser ajudados a encontrar respostas.
João dos Santos lembrou a importância do primeiro contacto na relação que se estabelece no trabalho terapêutico com estes pais. Disse ele aos pais de uma criança: “obrigado por terem tido a coragem de pedir ajuda para resolver o problema do vosso filho”.
Partindo da sua experiência de apoio a crianças com deficiência física e mental e suas famílias, considerou que “o estudo da metodologia educativa, aplicável às crianças-problema, contribui para o aparecimento de metodologias aplicáveis às crianças em geral”(1982). Partindo da reflexão sobre as instituições que ajudou a criar, afirmou que “as iniciativas privadas de solidariedade social, não caritativas, têm para os pais a vantagem de os implicar direta e coletivamente na saúde e na educação dos filhos; têm para o Estado a vantagem de apoiar os pais numa base mais sólida, mais económica e mais eficaz.”
Podemos pôr a questão da “reeducação” e da “recuperação” das crianças deficientes. Em 1954, João dos Santos afirmava: “Qualquer dos aspetos relativos à reeducação das crianças e adolescentes deficientes é duma extrema importância visto que a recuperação deve aproveitar as possibilidades da criança desde a primeira hora da doença ou dos primeiros meses após o nascimento”(1954).
João dos Santos acreditava que era sempre possível fazer algo por estas crianças e adolescentes, que a “irrecuperabilidade” não fazia sentido, que se podiam modificar, pelo menos em certos aspetos, as condições que condicionam a sua existência. Mas, alertava, tal deveria ser feito o mais cedo possível, com uma intervenção educativa precoce centrada na família (1953).
“A todos os níveis de prevenção, tratamento e recuperação, a participação da comunidade é indispensável”(1982); “A recuperação, para mim, tem vários graus, o primeiro e mais importante dos quais é a condição humana….(1983).
A preocupação com as crianças com necessidades educativas especiais implica pensar nelas num futuro. Se não intervirmos atempadamente, a sua inclusão social fica comprometida, podendo vir a tornarem-se em cidadãos excluídos, sem utilidade para a sociedade e sem projeto de vida em que a felicidade esteja presente. Nesse sentido, João dos Santos defendeu, em 1971, a estipulação de um salário mínimo para deficientes profundos, explicitando:
“Se não acudirmos às 200.000 crianças deficientes, não poderemos fugir às futuras despesas – neste caso perdidas – de hospitalização dos futuros loucos e das consequências que um sem número de deficientes não hospitalizáveis, mas de facto doentes, virão introduzir na saúde pública da nação, sem esquecer o aumento da criminalidade irresponsável e a fraca produtividade no trabalho”- (1971)
Pensemos no aqui e agora. Aqui, Portugal, ano de 2015. No âmbito do sistema educativo, vigora o Decreto–Lei nº 3/2008, que preconiza que todas as crianças tenham o direito à inscrição na escola regular, independentemente das suas condições de desenvolvimento. Os dados indicam que – no ano letivo de 2012/2013 havia cerca de 62 mil alunos com necessidades educativas especiais. Só cerca de mil não estavam inseridos em escolas do ensino regular.
Os pais, em Portugal estão organizados numa associação, a “Pais em Rede” (http://www.paisemrede.pt/). Pretendem construir um mundo onde os deficientes sejam olhados como pessoas em toda a sua plenitude e o papel das suas famílias valorizado.
Sintetizando:
A mãe e a escola podem e devem ser promotores da inclusão social de crianças com necessidades educativas especiais. João dos Santos desde a década de 50 do século passado sobre isso escreveu e desde essa época impulsionou a comunidade no sentido de lhes dar resposta. Frisemos, no entanto que, quando dizemos “mãe”, referimo-nos ao todo, ao apoio necessário do núcleo em que está inserida.
No relatório da UNICEF, “SITUAÇÃO MUNDIAL DA INFÂNCIA 2013”, no que se refere às Crianças com Deficiência, num título: “Da exclusão à inclusão”, afirma-se: “Crianças com deficiência encontram diferentes formas de exclusão e são afetadas por elas em níveis diversos, dependendo de fatores como o tipo de deficiência, o local onde moram e a cultura ou a classe social a que pertencem”. Uma estimativa amplamente utilizada indica que 93 milhões de crianças – ou uma em cada 20 crianças com 14 anos de idade ou menos – vivem com algum tipo de deficiência moderada ou grave. Num trajeto da exclusão à inclusão, preconiza-se a adoção de uma abordagem baseada no respeito aos direitos, às aspirações e ao potencial de todas as crianças para se poder reduzir a vulnerabilidade de crianças com deficiência face à discriminação, à exclusão e a abusos vários.
A boa inserção escolar, os bons resultados nas aprendizagens são imprescindíveis para uma boa inclusão social, para que um indivíduo pode ser útil socialmente.
“ A educação pretende que cada cidadão seja um Homem, um Homem fisicamente equilibrado, consciente da sua missão de obreiro do progresso e disposto a ocupar na vida o lugar que lhe compete”(1945).
Ao fim e ao cabo, as aprendizagens são feitas “não só nos edifícios escolares mas também nas casas e nas praças públicas, nos campos e nas praças” (1978) e “A educação e a saúde são tarefas de todos os cidadãos”(1982). Tarefas de todos os cidadãos, sem preconceitos, sem marginalizações, dando a todos as condições de crescimento e vida social a que têm direito. Um desafio para todos nós!
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Patrícia Helena Carvalho Holanda, Linha História e Educação Comparada da Universidade Federal do Ceará
João dos Santos no século XXI 